Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno ao Estado
Autoriza o pagamento de emolumentos devidos ao Escrivão de Paz na lavratura de escritura de compra e venda de uma casa residencial no Distrito do Taboão.
Autoriza a compra de uma casa residencial no Distrito do Taboão para alargamento do Córrego Marciano.
Estabelece quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal para o pagamento do lote onde está localizado britador, a Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos de Bom Jardim de Minas.
Autoriza o Executivo Municipal modificar as taxas a serem lançadas e arrecadadas pela prefeitura a partir de 1º de janeiro de 1979 e estabelece novas datas para arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para o pagamento do FGTS.
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para pagamento da AMPAR.
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial para pagamento do PIS.
Dispõe sobre a criação da Escola Rural do 1º grau e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola Rural do 1º Grau e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito Especial para o pagamento da S/A White Martins referente à instalação centralizada no Oxigênio no Hospital Municipal
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 55.000,00 à Câmara Municipal.
Autoriza o pagamento referente à Assistência Médica Hospitalar.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Estabelece o quadro geral, corpo clínico, cirurgião dentista e funcionários do Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a pagar custas e honorários.
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA ANEXA AO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui dotação à Coorporação Musical Tabuense do Distrito de Taboão e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 01/12/1978