Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - CONSTRUPAV
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Institui o Projeto "Caixa de Sugestões - Minha Cidade Melhor" no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jardim de Minas.
Institui o uso de uniformes pelos servidores do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas.
Institui formulários e modelos para requerimento de diárias de viagens e respectivas prestações de contas, nos termos da Lei Municipal no 1.481/2017.
Institui o Sistema de Monitoramento no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito e Segurança ao Pedestre"
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel licitado pela CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG D, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$277.400,00 e dá outras providências.
Denomina espaços públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre colocação de Caixa de Sugestões em evento de conscientização promovido pela Prefeitura Municipal.
Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 1.570/2020, que autoriza o uso do Estádio Municipal para jogos de competições de clubes esportivos bonjardinenses.
Altera o Art 6º da lei Complementar nº 01 de 13 de agosto de 1993
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria.
Altera o artigo 357 da Lei Complementar 23 de 13 de janeiro de 2021.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas por intermédio do Poder Executivo, a pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 07/10/2021