Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Altera o artigo 357 da Lei Complementar 23 de 13 de janeiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2021
Autoria: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 13 de janeiro de 2021Institui o Código Ambiental de Bom Jardim de Minas