Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Revogação da Lei 1674/2022, que Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel do Município para Instalação de Indústria e dá Outras Providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.486,56 e dá outras providências."
"Institui no calendário municipal de Bom Jardim de Minas o dia da Bíblia."
"Dispõe o fechamento da Rua da Praça Presidente Vargas em datas e eventos comemorativos e dá outras providências”.
"Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas para o ano legislativo de 2024."
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
"Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da "Rua João Delgado de Almeida" localizada no Distrito do Taboão e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de Bom Jardim de Minas conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009; Portaria nº725 de 05 de junho de 2023 e na Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, assim como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024."
"Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
"Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal."
"Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bom Jardim de Minas/MG, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 22/02/2024