Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ASSUMIREM ATRIBUIÇÕES NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 286/2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências.”
“Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Anti Drogas (COMAD), criado pela Lei Municipal 1.121 de 21 de março de 2001, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sanitários nas repartições públicas municipais.
INSERE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RENUMERANDO O RESTANTE.
“FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR E PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE 1° AO 5° ANO, PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS ( HOSPITAL SÃO JOSÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2018.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ONOCIR LONGO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.ANTÔNIO JOSÉ ALVES DE SOUZA JÚNIOR.
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO RVMO. PE. LEONARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. PAULO FABIANO DO SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 22/05/2018