Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE BICAS.
AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A ESCOLA RURAL DE SANTA HELENA.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
DÁ ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE.
PRORROGA ATÉ FINAL DO EXERCÍCIO DE 1956, A VIGÊNCIA NO SALDO DISPONÍVEL, DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DA SEDE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE MÁQUINAS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Cria a taxa de emolumentos sobre Registro de Imóveis Rurais, Urbanos e Suburbanos.
Aprova o Código Tributário do Município.
Autoriza a fazer o reajustamento de valores de imóveis urbanos e rurais, para efeito de lançamento, e modifica a taxa de cobrança do Imposto Territorial Urbano.
Concede abono de emergência ao pessoal da Prefeitura e altera salário de extranumerários.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Modifica o artigo 1° da Lei n° 108, de 20/10/54, sobre a cobrança de pena d’água.
Autoriza a alienação de um lote de terreno à Rua Péricles de Mendonça.
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n°130, de 21/10/54.
RESOLUÇÃO Nº 9/1955.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 26/10/1956