Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA ÁREAS RURAIS QUE FORAM FLORESTADAS OU REFLORESTADAS.
CRIA O CARGO DE CONTÍNUO DA CÂMARA.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1957.
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS OBRAS DA CASA DE S. VICENTE DE PAULO E ABRIGO FARMACÊUTICO JAIR PEREIRA DE SOUZA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM “TANQUE-PIPA”, PARA IRRIGAÇÃO DE RUAS.
AUTORIZA ERIGIR BUSTO NESTA CIDADE.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
INSTITUI O SEGURO COLETIVO DO PESSOAL DA PREFEITURA .
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DAS MÁQUINAS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA POR ADMINISTRAÇÃO.
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL .
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A TRANSIGIR NAS COBRANÇAS AMIGÁVEIS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, INCLUSIVE PERDOAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
CONCEDE BENEFÍCIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS.
AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES A INDUSTRIAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, A PRÉDIOS DE MAIS DE TRÊS (3) PAVIMENTOS QUE SE CONSTRUÍREM NA CIDADE.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SOCORRER AS VÍTIMAS DA ENCHENTE E DESABAMENTOS, OCORRIDA NESTA CIDADE, NO DIA 25 DE DEZEMBRO, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL RESPECTIVO.
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ENVOLVIMENTO SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS E SUBURBANOS AO BICAS-TENIS CLUB.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 15/02/1958