Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1967/1970.
Abre Crédito Especial para reaparelhamento da junto do Serviço Militar no município e dá outras providências.
Autoriza a locação de um imóvel para a instalação do S.A.P.S
Complementa a Lei nº 345 de 18 de março de 1966.
Dá denominação a logradouro público.
Isenta de todos os impostos e taxas o prédio próprio da Delegacia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro, nesta cidade de Bicas.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento, sem multa, dos Impostos e Taxas Municipais.
Autoriza despesas para complementação de obras em Unidade Escolar e abre Crédito Especial respectivo.
Autoriza obras de adaptação do prédio do almoxarifado.
Autoriza desapropriação de terrenos necessários à construção de novo sistema de abastecimento de água da cidade.
Considera de utilidade pública a Associação Esportiva e Social do Esporte Clube Biquense.
Autoriza a construção ou compra de um prédio destinado ao funcionamento do Ginásio Estadual.
Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza execução de serviços no exercício de 1966.
Dispõe sobre aumento de vencimentos, proventos e salários da pessoal da Prefeitura.
Concede título de Cidadão Biquense ao Exmo. Sr. Administrador Regional do Estado Dr. Fernando Jorge Fagundes Neto.
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.
Concede título de Cidadão Biquense ao Exmo. Sr. Chefe das Oficinas da Estrada de Ferro Leopoldina, em Bicas,Dr. Renato Trigo Alves.
Concede título de Cidadão Biquense ao Exmo. Sr. Diretor Superintendente da Estrada de Ferro Leopoldina Cel. Engenheiro Paulo Nunes Leal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h23 · Norma mais recente da lista: 24/11/1966