Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alienação de um trator.
Concede o título de Cidadão Biquense ao Sr. João da Silva Penchel, ex-escrivão do 2º Ofício desta Comarca.
Dá denominação a uma das ruas da cidade.
Concede o título de Cidadão Honorário de Bicas.
Concede o título de Cidadão Honorário de Bicas.
Concede o título de Cidadão Honorário de Bicas.
Aprova o Código Tributário do município de Bicas.
Dá nome a logradouro público e toma outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bicas a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o recebimento de impostos, taxas e outras rendas, inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Concede área de terreno do cemitério municipal para a “Congregação das Religiosas das Filhas do Coração de Maria” e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Biquense ao Dr. Paulo Flores Aguiar.
Autoriza a doação de instalações elétricas para iluminação pública.
Abre Crédito Especial para construção de prédio escolar.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 1966.
Dispõe sobre aumento de vencimentos, proventos e salários do pessoal da Prefeitura.
Autoriza a execução de serviços no exercício de 1967.
Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar o recebimento de impostos e taxas no exercício de 1967, nos termos da reforma tributária nacional.
Autoriza a locação de um imóvel para instalação e emergência da cadeia pública.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 31/03/1967