Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA SALAS NO CENTRO CÍVICO D. ÁSSIMA FARHAT, PARA ENTIDADES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 689/1982
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MELLO REIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ DENOMINAÇÃO À MESMA.
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS”, AO SR. IVAN DE CASTRO.
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS”, AO SR. EURICO POSSAS DE ARAÚJO.
CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 684/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA RIBEIRÃO
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ATHAYDE RAIMUNDO DUTRA DE MORAIS.
FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TODAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PROCEDEM O PARCELAMENTO DO SOLO.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO NO EXERCÍCIO DE 1982.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1982 / 1984
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 28/10/1982