Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PROFESSOR CLÁUDIO RIBEIRO PENCHEL”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR FAIXAS DE TERRA, ORIUNDAS DE NOVO ALINHAMENTOS DE PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS.”
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BICAS AO EMPRESÁRIO GILSON DE SOUZA LEITE POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO NA RUA ÁLVARO DIAS, 135”
ESTABELECE NORMAS PROIBINDO O TRÁFICO DE BICICLETAS E MOTOS NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE BICAS.
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXMO. SR. COMENDADOR MAURÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984 E 1986.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1.984.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS DOAR 0,5 (MEIO) HECTARE DA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DE PEQUENAS COMUNIDADES DA ZONA DA MATA “AVECAP”.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ANTÔNIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO PARA O RECEBIMENTO SEM MULTA E COM DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 19/12/1983