Legislação municipal · Baependi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Baependi no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Baependi · Edição 1096
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0878
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 0878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0878
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 0877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0824
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h48 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026