Legislação municipal · Arinos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
FICA INCORPORADA DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MOTORIZADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO LOTEAMENTO NA VILA BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANO ÁREA DE TERRENOS QUE MENCIONA.
AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
APROVA O PLANO DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS MENSAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO SENHOR SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. LUIZ ALBERTO RODRIGUES, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRA DISPOSIÇÕES.
CONCEDE AO COORDENADOR DA REGIÃO GEO ECONÔMICA DE BRASÍLIA EM MINAS GERAIS, SENHOR MOISÉS DE OLIVEIRA MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.
ISENTA O PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 12/06/1987