Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SILOÉ DE ARAÚJO ESTRELA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ONOFRE JOSÉ FERREIRA A ATUAL DEZ NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II.
MODIFICA O INCISO IV DO ART. 57 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “K”, “M”, “N”, “O” DA RESOLUÇÃO N. 439 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ACRESCENTA SEGURANÇA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS LAD .
ALTERA O “CAPUT” E O § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.834, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR EVENTOS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE TURISMO, ENTRE OUTROS, QUE ATENDAM AO INTERESSE PÚBLICO – O APOIO AOS SUPRACITADOS EVENTOS REVELA-SE OPORTUNO E IMPRESCINDÍVEL, UMA VEZ QUE ARAXÁ APRESENTA-SE COMO MUNICÍPIO DE INAFASTÁVEL VOCAÇÃO PARA RECEBER EVENTOS DOS MAIS VARIADOS, QUER SEJAM LOCAIS, NACIONAIS E ATÉ MESMO INTERNACIONAIS, EVENTOS ESSES QUE ATRAEM GRANDE PÚBLICO, FOMENTANDO DE FORMA SIGNIFICATIVA O SETOR HOTELEIRO E O COMÉRCIO EM GERAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO FERREIRA BENFICA, A RUA K DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA LUIZ GONZAGA BATISTA, A AVENIDA UM DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ARAXÁ DE JIU JITSU, SEDIADA À RUA RIO BRANCO – N.º 417 – CENTRO
MODIFICA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO N.º 396 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 - TRANSFERE OS FÓRUNS COMUNITÁRIOS PARA AS QUARTA-FEIRAS
CRIA O ESPAÇO PERMANENTE DE ARTE E CULTURA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO DE ATENDIMENTO MÚLTIPLO DOS TALENTOS DE ARAXÁ - CAMTA, SEDIADA À AVENIDA GETÚLIO VARGAS – N.º 411.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM RECURSOS DO FUNDEB PARA: INSTITUTO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – CASA DE NAZARÉ – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOVÓ SÉRGIA E ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA .
AUTORIZA A READEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO REAJUSTE ESTIPULADO NA LEI FEDERAL AOS PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AOS TRÊS PRIMEIROS MESES DOS ANOS DE 2016 E 2017. TAL PROJETO ATENDE A JUSTO PLEITO DESTE LEGISLATIVO, E DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE TROUXERAM ATÉ O CONHECIMENTO DESTE EXECUTIVO TAL PRETENSÃO, QUE EMBORA AINDA GERE DÚVIDAS QUANTO Á SUA APLICAÇÃO, A NOSSO VER, NÃO DEIXA DE SER UM ATENDIMENTO QUE CORRESPONDE AOS ANSEIOS DA CLASSE LABORIOSA DA EDUCAÇÃO EM ARAXÁ, E A PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA FERREIRA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DEVIDO A AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÁ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DE 5 CARGOS DE DIRETOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL E, 2 CARGOS DIRETOR IV – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA CUMPRIR O PISO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, O QUE SE TRADUZ EM REAJUSTE NO PATAMAR DE 7,64% BENEFICIANDO PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAXÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE ARAXÁ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 07/06/2017