Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 76.000,00 PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA – CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO IPREMA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ – CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IPREMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS EM OBRAS DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS URBANAS E RURAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RECURSO FINANCEIRO AO CONVÊNIO Nº 21/2016, CELEBRADO JUNTO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL TRIANON ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ – SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 744.030,00 PAGOS EM 07(SETE) PARCELAS DE R$ 106.290,00 PARA MANUTENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LÁZARO NARCISO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA “C” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS V
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI.
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE AS POUCAS REGRAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS ESTÃO BASTANTE ULTRAPASSADAS E QUE HÁ A NECESSIDADE DE SE CONTROLAR A UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS JÁ EXISTENTES E A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS É ESSENCIAL QUE SE LEGISLE DE FORMA A INSTITUIR NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ – TERMO DE FOMENTO NO VALOR DE R$ 50.000,00 EM 05 PARCELAS IGUAIS PARA QUE A ORGANIZAÇÃO POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES.
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO – DESPCRED – PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES – PROPOSTA VISA DINAMIZAR AS DECLARAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, POSSIBILITANDO MAIOR CONTROLE NAS OPERAÇÕES, NOTADAMENTE PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO DEVIDO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 7.090 DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE REESTRUTURA O IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LD0/2018
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA – CEIST.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS – TERMO DE FOMENTO NO VALOR DE R$ 116.919,00, PARA FINS DE SEU CUSTEIO E MANUTENÇÃO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA WALTER ALVES MARTINS, A RUA “E” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JULITA VIEIRA DE ANDRADE, A RUA “J” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA ADÉLIA II.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 27/07/2017