Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado – Repasse no valor de R$ 20.500,00, deliberado pelo CODEMA, a título de compensação ambiental, para manutenção das atividades da Reserva Ecocerredo.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube Araxá – Subvenção social no valor de R$ 20.000,00 para a implementação do Projeto “Visão para Todos”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TRIATHLON ARAXÁ ; COM SEDE NA RUA PADRE ANTÔNIO MARCIGAGLIA ; N.º 93 A ; CENTRO
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ; CONMPDEC – E O FUNDO DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; PROPOSTA VISA ADEQUAR AO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL ,SINDEC, NO SENTIDO DE ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA PREVENÇÃO, OU RESPOSTAS IMEDIATAS EM CASO DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ; COMPDEC E DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE REGIONAL – CICCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; PROPOSTA VISA ATENDER A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE ARTICULAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA PREVENÇÃO, OU RESPOSTAS IMEDIATAS EM CASO DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE QUITAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIOCULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNIÃO ESTUDANTIL DE ARAXÁ - UEA - R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UEA.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
REGULAMENTA O EXPURGO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE QUE LIMITAM-SE AO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA A PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA FASE E, OUTROS R$ 100.000,00 CASO A EQUIPE ATINJA A SEGUNDA FASE DO CAMPEONATO - ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ACOMODAÇÃO DOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA DAQUELA EQUIPE PARA A PARTICIPAÇÃO DO MÓDULO II DO CAMPEONATO MINEIRO DE FUTEBOL DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – TRATA OS PROCEDIMENTOS PÓS TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CHACREAMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS (APCEA) - SEDIADO NA RUA JOAQUIM TEODORO DA SILVA - 244 - BAIRRO FERTIZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ - CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 744.100,00 AFIM DE QUE ESTA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES.
ESTABELECE QUE OS LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE VENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ANIMAIS, QUE AFIXEM EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ADESIVOS OU PLACA INFORMANDO QUE É CRIME A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 14/11/2018