Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Obras Sociais Augusto de Lima."
"Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Araxá."
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena."
"Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para o exercício financeiro de 2023." LOA
"Altera a alínea 'B', do inciso II, do artigo 11 da lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências."
"Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona Rural do município de Araxá."
"Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Síndrome de Down, no Município de Araxá."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRÓ-MULHER DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana."
" Altera a Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019."
"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Hortigranjeiros de Araxá - ASSHORGRAN."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 06/12/2022