Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO - CAPIC.
CRIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISMAR FERREIRA DA SILVA, A RUA "G" DO BAIRRO BOM JESUS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE "DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR."
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS SÃO PEDRO E VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ - IPREMA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARANAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996
REFERENDA PROJETO DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LAURO VALERIANO RODRIGUES, A RUA ENTRE AS QUADRAS 20 E 21 DO SETOR 02, PRÓXIMO À RUA WASHINGTON BARCELOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 10/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA ANÉSIGO GUIMARÃES COSTA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E GENÉZIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALTINO FERREIRA DA SILVA, A RUA "J" DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COIND – COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI NO 2.919 DE 18/01/95, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O TRIÊNIO 19951997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 13/03/1996