Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.095, de 13 de março de 1996
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO - CAPIC.
- Data
- 13 de março de 1996
- Número
- 3095
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece como de utilidade pública o centro de apoio aos proprietários de imóveis em construção - capic.
Observações da casa
Projeto de Lei 09/96