Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos Comissionados da Prefeitura de Araxá/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP."
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas - “Segunda Etapa da Copa do Mundo de Mountain Bike 2025”."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.342, de 26 de março de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a realização de despesas."
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos benefícios e subsídios dos agentes públicos municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 102 da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022."
"Institui o Projeto de Empregabilidade “RUMO AO FUTURO” no Município de Araxá e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Araxá – MG. "
"Altera a Resolução 522/17."
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas, “22ª Copa Internacional de Mountain Bike”."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA."
"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade Responsabilidade de Todos”."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA."
"Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá."
"Altera zoneamento de área municipal e dá outras providências."
"Altera zoneamento de área municipal e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 14/04/2025