Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3325/97 E 3799/2001 AS EMPRESAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NOS MICRO DISTRITOS, SANTO ANTONIO E DOMINGOS ZEMA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.565, de 18 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, PRAZO DE 10 ANOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.811, de 21 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, QUE AMPLIAREM SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS OU CONSTRUIREM NOVAS EDIFICAÇÃOES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.883, de 28 de abril de 2006ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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