Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3325/97 E 3799/2001 AS EMPRESAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NOS MICRO DISTRITOS, SANTO ANTONIO E DOMINGOS ZEMA.
Norma correlata
Lei Revogada nº 4.565, de 18 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, PRAZO DE 10 ANOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 146/97