Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.004, de 19 de março de 2002MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3799, DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3325/97 E 3799/2001 AS EMPRESAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NOS MICRO DISTRITOS, SANTO ANTONIO E DOMINGOS ZEMA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 15/2001