Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, PRAZO DE 10 ANOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 15/2005