Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 4.811, de 21 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, QUE AMPLIAREM SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS OU CONSTRUIREM NOVAS EDIFICAÇÃOES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008INSTITUI O PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 90/2006