Câmara Municipal de Araxá (MG)
LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATUALIZADA EM AGOSTO 2011
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica nº 25, de 21 de agosto de 2018ALTERA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – TRATA OS PROCEDIMENTOS PÓS TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 156, de 12 de abril de 1991DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 19 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 14 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 229, de 05 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 234, de 20 de setembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Norma correlata
Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 253, de 16 de dezembro de 1997ACRESCENTA O INCISO "VI" AO ARITGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 252, de 16 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO "X", DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 255, de 16 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LETRA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 254, de 16 de dezembro de 1997ACRESCENTA O INCISO "XII" AO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 257, de 27 de fevereiro de 1998MODIFICA A ALÍNEA "B", DO § 1º, DO ARTIGO 87, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ (FÉRIAS PRÊMIO).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1998MODIFICA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Norma correlata
Lei nº 3.561, de 22 de novembro de 1999REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 06 de março de 2001ADITA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 17 de abril de 2001EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 29 de junho de 2001REVOGA A LETRA “F” E ALTERA A LETRA “B”, AMBAS DO § 1º, ALTERA O § 2º, TODOS DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ADITA O § 4º AO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 5, de 20 de novembro de 2001EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 6, de 14 de dezembro de 2004SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 7, de 06 de setembro de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II AO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 9, de 30 de outubro de 2005ACRESCENTA § 4º AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 8, de 30 de outubro de 2005ALTERA O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 10, de 25 de outubro de 2007ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 03 de outubro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 17 de agosto de 2010MODIFICA O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 13, de 04 de novembro de 2010ACRESCENTA ALÍNEA A AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 14, de 10 de março de 2011ALTERA ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DE 21 DE MARÇO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 15, de 10 de março de 2011ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 3º À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 16, de 07 de junho de 2011MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 17, de 03 de agosto de 2011ALTERA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 18, de 08 de novembro de 2011ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO 1º, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 19, de 20 de dezembro de 2011ALTERA A ALÍNEA “A” DO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 20, de 22 de maio de 2012MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 21, de 24 de setembro de 2013ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MUDANÇA NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSAÇÃO DE MANDATO E O VOTO SIMBÓLICO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 22, de 30 de setembro de 2014ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - MANDATO DA MESA DIRETORA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 23, de 02 de dezembro de 2015ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 24, de 04 de abril de 2017ALTERA ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 26, de 18 de maio de 2021Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 27, de 10 de dezembro de 2024"ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAXÁ."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-MD nº 28, de 01 de julho de 2025"Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 29, de 19 de maio de 2026"Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.