Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Raphael Rios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATUALIZADA EM AGOSTO 2011
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.