Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.139, de 30 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.167, de 19 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.376, de 27 de novembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 219/2001