Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 158/2002