Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Altera o(a)
Lei nº 4.139, de 30 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.167, de 19 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 226/2004