Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.