Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.