Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação do Memorial dos Presidentes Afonso Pena, JK e Lula e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos com o departamento de água e esgoto que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltda, que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Quimatec Produtos Químicos Ltda, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de bens imóvel urbanos de propriedade do Município de Araporã a Campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG/e/ou famílias de baixa renda e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências.
Altera Lei Complementar n° 048/07 e dá outras providências
Autoriza o município a receber doação com encargo e dá outras providências.
Dispõe sobre plano de amortização atual do RPPS do município de Araporã e dá outras providências.
dispõe sobre autorização ao executivo para revogar doação efetuada através das Leis municipais n° 592/2005 e 612/2006 à empresa Rosineide Aparecida de lima, indenizando as benfeitorias feitas no local
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel ao SINDIARAPORÃ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Araporã que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 09/09/2010