Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Ordinária nº 1.921,de 08 de novembro de 2.019, que "Atribui denominação ao Centro de Zoonoses, homenageando a Sra. 'Anália Barbosa Lima'."
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas -MG.
"Declara de Utilidade Pública a entidade 'Sindicato Rural de Andradas'".
"Autoriza o Poder Executivo a repassar á Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00(cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências".
Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas.
Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.
"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."
Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2020."
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil
"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana".
"Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal."
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências."
"Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região - AMOCAPEL'".
"Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006,que dispõe sobre o " Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências".
"Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908,de 26 de agosto de 2019".
"Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 12/03/2020