Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2018, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1071657 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
"Altera a ementa da Lei Complementar Municipal 202/2019 e dá outras providências".
"Altera o caput dos artigos da Lei Complementar Municipal 196/2019 e determina outras providências".
Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas.
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, do Executivo e do Legislativo Municipal”.
"Atribui denominação para a Creche situada no bairro Jardim da Sóvis."
"Atribui denominação para a Creche situada no bairro Jardim da Bela Vista."
"Altera a denominação da Creche Municipal, criada pela Lei Ordinária nº 1.910, de 26 de agosto de 2.019."
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada a combate do Coronavírus (COVID-19)."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar as medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências".
Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.
Substitutivo ao PLO 02/2020 - "Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº1.815/2017"
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências".
Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências.
"Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências."
Substitutivo ao PLO 01/2020 - "Institui Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Andradas, e dá outras providências."
"Altera a Lei n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências."
PLO 04/2020 Altera o artigo 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial).
Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas. ”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 03/06/2020