Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera as Lei Ordinária n.º 1.944, de 25 de março de 2.020 e 1.959, de 15 de julho de 2.020."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”.
Cria a “Semana Gastronômica em Andradas e da outras Providências.”
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências".
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.
"Altera a Lei Ordinária n.º 2.040 de 17 de fevereiro de 2022."
Autoriza o Município de Andradas a participar da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.
"Institui no calendário de Comemoração Oficiais do Município" de Andradas a Semana das Bolachas."
"Altera a Lei Complementar n.º 91 de 23 de outubro de 2006".
“Institui no âmbito Municipal, Honraria para a Policia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal que se destacaram durante o ano e revoga a Resolução nº 88/2005”.
Institui no calendário de Comemoração Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores.
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo - CISMARPA
"Altera a Lei Complementar n.º 172, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências."
"Institui a Comenda aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$6.240.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária n.º 2.013, de 09 de setembro de 2021, que “Institui o programa Andradas Juro Zero e dá outras providências”.
Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada ao cumprimento do plano de trabalho apresentado.
"Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB e dá outras providências. "
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO MACHISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANDRADAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Autoriza o Município a implantar política pública de acesso à internet na zona rural, distritos e comunidades distantes e custear a instalação de infraestrutura básica de fibra óptica na zona rural de Andradas, criando o programa “Andradas Digital”, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 30/03/2022