Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano e a abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição, dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 que: "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n.º 181, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências."
"Altera a Resolução nº 142/2015 que "Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas."
Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”.
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2022."
"Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães "
"Altera denominação do Paço Municipal homenageando Ex. Prefeito Sr. Waldemar de Souza Franco."
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella."
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso."
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros."
"Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Christofoletti.
Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, e dá outras providências.
"Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências."
"Altera Lei Ordinária n.º 1.968, de 21 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”."
"Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências."
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Sandra Regina Prando.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gonçalves de Melo.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Antônio Prado.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fernando Henrique de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h41 · Norma mais recente da lista: 16/12/2021