Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis."
"Revoga a cessão dos imóveis de matrículas imobiliárias nº 14.980 e n.º 14.981, a primeira registrada à fl. 120 do livro n.º 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a segunda registrada à fl. 121 do livro n.º 2-BH, ambas de propriedade do Município de Andradas e dá outras providências."
"Altera as Leis Complementares n.º100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007."
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 89, de abril de 2005, que .“institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023."
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
" Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
“Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas.”
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.560, de 07 de maio de 2010."
"Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores".
"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências."
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.815, de 18 de maio de 2017."
Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001.
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.901, de 24 de julho de 2019."
"Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
"Prolonga e Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor Antônio Manoel de Freitas, Pastor José , Azevedo de Lima".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 08/08/2022