Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”.
"Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências."
" Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Câmara de Vereadores e determina outras providências."
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.688, de 30 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”; e altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências”."
"Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativos ao exercício de 2020, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 1104160 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
"Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013."
"Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Andradas."
"Autoriza a concessão de cesta natalinma os servidores da Câmara Municipal de Andradas."
"Altera a Lei Complementar n.º 123 de 17 de junho de 2010."
Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
“Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com a Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA, para realização do “Natal de Luz” e determina outras providências.”
"Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2019, constantes no Parecer Prévio- Processo n°1091643 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
"Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano inscrito sob a matrícula imobiliária n.“ 22.189, fls. 61/62, do livro 11." 2-DG, do CRI de Andradas, dá outras providências."
Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Wallas Rodrigues da Silva
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Eduardo Soares de Araújo
Confere Título de Cidadão Andradense à Sra. Maria Neuza de Carvalho
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Vitor Manuel Martins Lapa
Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Pedro Leite do Prado
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 20/12/2022