Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Andradas
Institui no Calendário Oficial do Município, a "Semana das Entidades."
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Andradas.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.
"Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte no Município de Andradas" e dá outras providências."
"Institui no Calendário Oficial do Município o " Dia do Jovem Aprendiz".
" Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$255.869,48 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2.023 que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 14246/2022 que lhe deu origem.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2.023, que: "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."
"Altera os artigos 183, 283 e 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas."
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2023, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”.
Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023.
Dispõe sobre manter o veto parcial ao Substitutivo nº 02/2022 do Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2022, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023.”
"Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs (as) José de Lima, Pierina Benzi Contin, Vittoria Pini, Juliana Roberta da Silva, Regina Liberata Capra dos Santos, Vera Lucia Rossi, Agenor Trevisan, Anastasse Elie Liantziris(Grego), Clizeide Aparecida de Aquino, Romildo Giannini, Sebastião Benzi, Sebastião Galhardo Filho, Paulo Vianei Cazarotto, Oridia Rosa de Oliveira Souza Raimundo, Augusta Cubas Benzi, Angelino Benzi e Márcio Oliveira Andrade".
"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. João Barbosa".
"Altera denominação da Praça homenageando o Sr. Luiz Mutterle".
" Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas” e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h24 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023