Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão - GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 834/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”
Declara Luto oficial no Poder Legislativo do Municipio de São Simão - Goiás.
"Dispõe sobre a denominação do Salão de Velório Municpal de São Simão, Goiás".
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder na forma de doação auxílio financeiro para a realização da 1ª edição do 'desafio da pesca esportiva de São Simão' e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa do uso de Traje Social (Terno e Gravata) na Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022.
Estabelece Escala de Trabalho e Revezamento dos Agentes de Administração Geral (Copeira e Zelador).
Convalida as despesas com o custeio de viagem dos melhores alunos das Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
"Institui o Dia do(a) Pastor(a) Evangélicos no Municipio de São Simão - GO"
"Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no Município de São Simão-GO"
"Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de São Simão - FME e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 770/2021 LDO, nos termos que especifica."
"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental, Taxas Licenciamento Ambiental Municipal (TLAM) e Autuações no Município de São Simão, Goiás e dá outras providências."
"Altera o caput do artigo 1º, da Lei 539, de 30 de junho de 2014, na forma que especifica e dá outras providências."
"Autoriza formalizar Convênio com SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAIGUARA E SÃO SIMÃO-GO e fazer repasse de verbas para atender as necessidades do mesmo e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Comodato para ocupar, com posse precária, imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formalizar Convênio com o Conselho da Comunidade de Cachoeira Alta, nos termos que especifica".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 30/08/2022