Legislação municipal · São Miguel do Passa Quatro (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.547 de 14 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Altera a Lei 895 de 26 de janeiro 2022 e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Concede revisão geral anual aos servidores públicos, empregados públicos e aos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
“Institui o Código Sanitário do Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás e dá outras providências.”
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº72/2019 DE 28 DE MARÇO DE 2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de São Miguel do Passa Quatro ao Sr. Eduardo Prado. Art. 1º. Fica oficializado o Título de Cidadão Honorário de São Miguel do Passa Quatro ao Sr. Eduardo Prado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Miguel do Passa Quatro, 28 de março de 2019. _______________________________ EMERSON CÍCERO DIAS Presidente
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências.
Altera Resolução nº139/2007 e dá outras providências.
Altera o §2º do art. 80 da Lei Complementar nº547/2007 de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, (LDO) e dá outras providências.
“Altera redação da Lei Complementar n.44, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.”
Autoriza despesa para premiações em comemorações ao Dia das Mães e dá ouras providências.
“Extingue cargo de Assistente Administrativo-Jurídico, simbologia AAJ, criado pela Lei Complementar nº016/2013 e dá outras providências.”
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chácaras de Recreio no Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h48 · Norma mais recente da lista: 05/03/2025