Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro (GO)
“Extingue cargo de Assistente Administrativo-Jurídico, simbologia AAJ, criado pela Lei Complementar nº016/2013 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 45, de 08 de junho de 2018“Altera redação da Lei Complementar n.44, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.”