Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta quantitativo no Quadro de Pessoal do Magistério e contém outras providências. Estatuto do Magistério Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Usina de Reciclagem e Reaproveitamento do Lixo produzido no Município e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência Municipal da Cultura, a promover o Projeto VOZ DA EXPERIÊNCIA , destinado às pessoas da terceira idade e, através da Secretária de Promoção e Assistência Social, realizar o Projeto CRIANÇA FELIZ, destinado às crianças de famílias carentes e dá outras providências.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Multas aos infratores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instalarem portas de segurança eletrônica e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências. Código Tributário Municipal.
Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer, no contrato de concessão da SANEAGO, a prestação gratuita de serviços de instalação de água e contém outras providências. Povoado de Denislópolis.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a proceder serviço de pavimentação asfáltica, a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e contém outras providências. Proceder serviço de pavimentação asfáltica na área de estacionamento do Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis, na área de estacionamento da unidade armazenadora de grãos da Cooperativa Agrovale, na área do pátio do Auto Posto Rio das Pedras, na área do pátio do Matadouro O. T. J. LTDA, bem assim na área de acesso a circulação interna da Empresa Comunitária Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Quirinópolis LTDA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir o Cursinho Pré- Vestibular Gratuito no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências. Fazenda Escola Dr. Ulisses Guimarães.
Autoriza aquisição de gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente uma gleba de terras de propriedade do Sr. AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS E S/MULHER, destinada a construção de um Lago Artificial com todas as infra estruturas para o lazer de nossa população.
Aumenta quantitativo no anexo IV da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Dispõe sobre o plano de Cargo e Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contém outras providencias. Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A - CRISA, para prestação de serviços de infra estrutura no Município de Quirinópolis.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contem outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, para a construção de um Centro de Convivência de Idosos, na QUADRA A, localizada no JARDIM SANTO ANTÔNIO , entre a Rua 4, Rua 3, Rua 5 e Alameda Paranaiba.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contem outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, com Sede na Capital do Estado de Goiás, para a construção de uma Unidade Escolar, uma Biblioteca Pública e uma Creche, na QUADRA Nº 17, localizada no PARQUE FLAMBOYANT.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Construir um bosque, e contem outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir um bosque, com quadras de esporte, .parque infantil, salão de truco, lanchonete, banheiros público, posto policial, posto telefônico, bancos para sentar e arborização, na QUADRA Nº 3, localizada no PARQUE FLAMBOYANT.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2000 e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convênio a consorciar-se a Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de cumprir os objetivos da política econômica prevista nos artigos 236 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza compensação de débitos e contém outras providências. Fica o Município de Quirinópolis, autorizado a promover a compensação de créditos Tributário, que tem como sujeito passivo à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás – CASEGO, proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos exercícios de 1998 e 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 30/09/1999