Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. IPTU, ITU.
Cria Programa de Estímulos ao Turismo no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2000.
Autoriza ratificação de escritura de doação e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ratificar a Escritura de doação da quadra de terreno nº 218, situada na Rua Machado de Assis, nº 148, perímetro urbano, à Creche Espírita “ALAN KARDEC”, convertendo-a em atividade ligada ao apoio aos menores carentes, sob a denominação de: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR “NOVA ERA”.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.190, de 16 de junho de 1997 e contém outras providências. PROCOM.
Altera a redação do artigo 95 e de seu parágrafo único e o inciso III, do artigo 98, ambos da Lei nº 1.812, de 20 de setembro de 1991, (dispõe sobre o Código de Obras do Município) e contém outras providências.
Aumenta quantitativo no anexo IV da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e no Quadro de Pessoal do Magistério e contém outras providências.
Altera, acrescenta e suprime dispositivo da Lei nº 2.167/97, e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Dá nova delimitação do Perímetro Urbano de Quirinópolis e contém outras providências.
“Cria cargo na Estrutura Administrativa e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis.
Autoriza a desapropriação de imóvel urbano que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente, o imóvel de propriedade do espólio de José Carvalho Gouveia, com a área de 1.394,00m2., sem benfeitorias, situado nas proximidades da Av. Perimetral, anexo a Quadra nº 068, Fazenda Confusão do Rio Preto, Perímetro Urbano desta cidade.
Faz desafetação de área de terreno e contém outras providências. A Quadra de terreno “G” (975) parte, os lotes nºs. 08, 09, 10 e 11, com a área de 3.336,00 m2 , situada no Loteamento Santana, nesta cidade.
Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Proíbe a comercialização e a venda de bebida alcóolica, tabaco e similares para menores e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual para a perfuração de um poço artesiano e contém outras providências. O poço artesiano poderá ser utilizado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis FECLQ, que funciona no prédio do Colégio Aplicação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e com o Chefe do Poder Executivo Federal para aquisição de ônibus escolar e contém outras providências. Transporte de alunos, professores e servidores da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis – FECLQ.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a perfurar um Poço Artesiano e contém outras providências. Poço Artesiano no Pátio do Parque de Exposição João de Oliveira Gouveia de Quirinópolis.
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º, acrescenta os artigos 4º e 5º e renumera o artigo 3º da Lei nº 2.146, de 12 de novembro de 1996 e contém outras providências. Moto-Taxi.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Organização Social Vicentina de Quirinópolis – OSVIQUI, um lote de terreno com a área de 1.242,00 m2., situado à Rua 5, Quadra 3, Bairro Rio das Pedras.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/12/1999