Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências (QUADRA 01 (Área Verde) – Bairro Municipal)
Faz denominação de Logradouro Público e contém outras providências. (A Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Rua Júlio Tavares até ao Córrego Cruzeiro - Centro, nesta cidade, passa a denominar-se Avenida João Fratari).
Denomina de logradouro público e contém outras providências (logradouro público de JOSÉ MARIA RIBEIRO JUNIOR)
Faz Denominação de logradouro público e contém outras providências (Logradouro Público ERLEI VANDER DA SILVA)❌
Faz denominação de logradouro público e contém outras providências (Logradouro Público Joaquim de Almeida)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras Providências (LDO 2017)
Faz desafetação, autoriza unificação e doação de terreno que especifica e contém outras providências. Faz desafetação de parte de LOGRADOURO PÚBLICO – denominada AV. BOA VISTA, Parque Empresarial, com área total de 1.534,49m2. Faz desafetação de parte da QUADRA 19 (APM-04), com área total de 3.182,07m2.
Faz denominação de Logradouro Público e contém outras providências. A Rua Benedito Lemos do Prado, no trecho compreendido entre as Ruas Herculano Costa até a Av. João Fratari, centro, nesta cidade, passa a denominar-se RUA JÚLIO TAVARES.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Faz desafetação das QUADRAS 01 e 02 (Reservadas à Prefeitura Municipal) – no Loteamento “Jardim Morada do Sol / Jardim Melo”
Denomina logradouro público e contêm outras providencias. Fica denominado de Logradouro Público de LEANDRO ALVES FRANÇA, falecido em Quirinópolis, no dia 10 de maio de 2011, no complexo esportivo composto por 2 quadras de peteca no Lago Sol Poente.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com área total de 300,00m2 – A Área Pública Municipal – APM nº 10, situada à Rua 2, Qd.10, no Bairro Alphaville, nesta cidade. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Diocese de Jataí, Fundação Privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.253.813/0001-19, com sede à Praça Dom Germano, nº 660, centro, Jataí – GO, através de sua filial a Paróquia Nossa Senhora D’Abadia.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer a baixa dos bens móveis constantes do relatório da Comissão Nomeada pela Portaria Gab/Sec nº 007/2016, de 29 de fevereiro de 2016, para proceder o levantamento dos bens móveis considerados inservíveis (sucatas) e desnecessários ao serviço público deste Município, apresentado em forma de anexo, parte integrante desta lei.
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2016 e contém outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LOA 2016)
Faz doação a título oneroso e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado proceder a doação a TÍTULO ONEROSO ao senhor MARCELO AMADO DA SILVA, um lote de terreno com a área de 1.526,25m2, localizado na Rua Delcídeo Alves de Oliveira, Qd. 21, Lt. 10, Bairro Joaquim Quirino, matriculado sob o nº R-25-7.377, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Centro de Recuperação de Alcoólatras de Quirinópolis - CEREA, materiais de construção, para reforma de sua sede administrativa, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.997/2012 e contém outras providências. (Fica prorrogado para 05 (cinco) anos, a partir da data desta lei, o prazo para que o Colégio Expansão de Santa Maria dos Anjos, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 02.437.325/0001-61, com sede na Rua Capelinha, 79 – Centro, nesta cidade, para edificar, instalar e iniciar suas atividades afins, sob pena do imóvel doado voltar automaticamente ao domínio e propriedade do município”.)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quirinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 15/06/2016