Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Decreto Administrativo de n° 1888/26, de 06 de abril de 2026.
“Concede diária, e contém outras providências”. (ACACIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS)
"Altera o inciso IV do Art. 1º do Decreto Administrativo nº 1.852/2026, que fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2026, e dá outras providências."
“Concede diária, e contém outras providências”. (CARLOS EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO)
“Concede diária, e contém outras providências”. (DAIANE RIBEIRO ARANTES)
“Concede férias e contêm outras providencias”. (LUCAS RIBEIRO BORGES)
“Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. (CAMELÓDROMO, MERCADO MUNICIPAL, PONTOS BOSQUE, PONTOS ESCOLA MUNICIPAL RAIO DE SOL, PONTOS FEIRA COBERTA, PONTOS GINÁSIO DE ESPORTES, PONTOS PRAÇA DO MELADO, PONTOS PRAÇA NOVA MATRIZ, PONTOS TERMINAL DOS TRABALHADORES, PONTOS RODOVIÁRIA VELHA, PONTOS LAGO SOL POENTE, PONTOS PARQUE DA LIBERDADE, PONTOS PEDRO DIQUINHO, PONTOS PRAÇA DA PECUÁRIA, PONTOS PRAÇA FLAMBOYANT, PONTOS PRAÇA DO TEATRO, PONTOS PRAÇA VELHA MATRIZ, PONTOS PRAÇA DA BÍBLIA, PONTOS AGROINDUSTRIAL, PONTOS PRAÇA DO CREQ, PONTOS RODOVIÁRIA, PONTOS PRAÇA POSTINHO MILTON BENTO).
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências
“Denomina empreendimento habitacional, autoriza a doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”. (Condomínio Residencial Bella Vista).
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a designação do servidor para a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos servidores efetivos da Câmara Legislativa Municipal de Quirinópolis-GO e dá outras providências. (DIEGO LOPES GOULART)
"Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, para ministrar curso de capacitação de servidores desta Casa de Leis, do Setor de Recursos Humanos, para participarem do CURSO: RH PÚBLICO NA PRÁTICA. GESTÃO DE PESSOAL,PROCESSOS OPERACIONAIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, nos dias 09 e 10 de abril de 2026, no formato presencial."
"Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, consolida normas anteriores e dá outras providências."
“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário João Lima". (Praça Marco Aurelio Cabral)
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências".
Dispõe sobre a denominação de edificação construída dentro da Unidade Básica de Saúde UBS IX – TONHO MARIQUINHA. (Área de Convivência Auro Vieira de Moraes)
“Concede diária, e contém outras providências”. (LEIDIANE ALVES BARBOSA)
“Concede diária, e contém outras providências”. (LUANA BARBOSA CABRAL)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 16/04/2026