Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, consolida normas anteriores e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: CLEILTON RESENDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 63, de 18 de fevereiro de 2020Altera a redação dos itens 1 a 4 alínea "a" do Inciso IV do art. 60 do Regimento Interno (Resolução Nº 5/2019), dispondo sobre adequação do Acórdão - AC COM Nº 00029/2019 do TCMGO, quanto ao controle da jornada e a indicação dos Assessores de Vereadores, e contém outras providências.
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 374, de 02 de setembro de 2025“Dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, compensação de horas, trabalho remoto excepcional e demais regras de expediente dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO”.