Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera a redação dos itens 1 a 4 alínea "a" do Inciso IV do art. 60 do Regimento Interno (Resolução Nº 5/2019), dispondo sobre adequação do Acórdão - AC COM Nº 00029/2019 do TCMGO, quanto ao controle da jornada e a indicação dos Assessores de Vereadores, e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
REGIMENTO INTERNO (R.I.) nº 4, de 04 de dezembro de 1990INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 117, de 08 de abril de 2026"Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, consolida normas anteriores e dá outras providências."