Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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RESOLUÇÃO nº 1, de 01 de abril de 1991Altera dispositivos da RESOLUÇÃO Nº 04/90, de 04 de dezembro de 1.990 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de junho de 1992Altera dispositivos da Resolução nº04/90 e dá outras providencias. (Afastamento para tratamento de saúde).
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RESOLUÇÃO nº 4, de 21 de fevereiro de 1997Altera o Regimento da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Reuniões Ordinárias).
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RESOLUÇÃO nº 5, de 03 de abril de 1997Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. (Sobre posse/ membros das Comissões Permanentes).
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RESOLUÇÃO nº 8, de 08 de setembro de 1997Altera redação do Art. 239, e acrescentalhes parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e contém outras providências. (Os requerimentos simples, que apenas pedem benefícios para a cidade ou o município, limitar-se-ão a dois por sessão a cada vereador).
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Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providencias. (Semana Cultural Legislativa).
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RESOLUÇÃO nº 15, de 22 de fevereiro de 2001Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias).
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RESOLUÇÃO nº 1, de 01 de junho de 2001Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias).
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RESOLUÇÃO nº 19, de 05 de setembro de 2002Dá nova redação aos arts. 24, 25 seus §§ 1º e 2º, 26 seus incisos I e II, 27 seus §§ 1º e 3º e art. 29 ambos da Resolução nº04/90 e contém outras providências. (Subsídios).
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RESOLUÇÃO nº 23, de 08 de dezembro de 2003Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias)
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RESOLUÇÃO nº 30, de 13 de março de 2007Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Tipo de votação para eleição da Mesa).
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RESOLUÇÃO nº 31, de 14 de maio de 2007Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Afastamento de membro da Mesa).
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RESOLUÇÃO nº 34, de 08 de dezembro de 2009Altera a redação do artigo 257 e acrescenta parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Os Projetos de Decreto Legislativo para conceder Título de Cidadania e honraria, limitar-se-ão a cinco por biênio, por agente político).
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RESOLUÇÃO nº 36, de 12 de abril de 2010Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias)
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RESOLUÇÃO nº 41, de 13 de maio de 2013Modifica o Artigo 4º, § 1º e 4º do capítulo III; o título da Sessão IV no artigo 113 e seu parágrafo único; o título da sessão VI e o artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal e relação aos nomes das comissões.
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RESOLUÇÃO nº 44, de 11 de novembro de 2013Altera Regimento Interno e dá outras providências. (Reportagem fotográfica, a radiação sonora, a filmagem e a transmissão televisiva das sessões).
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RESOLUÇÃO nº 45, de 11 de novembro de 2013Modifica o Artigo 194 do capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Explicações Pessoais, não lhes sendo lícito prestar tais informações com alteração de voz).
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RESOLUÇÃO nº 46, de 17 de março de 2014Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contêm outras providencias. (Reuniões Ordinárias).
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RESOLUÇÃO nº 54, de 16 de agosto de 2017Altera o Regimento Interno da Câmara de Quirinópolis, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 55, de 10 de dezembro de 2018Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (O pedido de vista).
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RESOLUÇÃO nº 58, de 13 de maio de 2019Altera a redação do caput do art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, para atualizar o endereço da nova sede, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 59, de 13 de maio de 2019Acrescenta alíneas "a" e intens 1 a 4 ao inciso IV do art.60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, determinando o número de 2 (dois) assessores para cada Vereador, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 60, de 13 de maio de 2019Altera as redações do inciso II do art. 60 e do caput do art. 359, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 63, de 18 de fevereiro de 2020Altera a redação dos itens 1 a 4 alínea "a" do Inciso IV do art. 60 do Regimento Interno (Resolução Nº 5/2019), dispondo sobre adequação do Acórdão - AC COM Nº 00029/2019 do TCMGO, quanto ao controle da jornada e a indicação dos Assessores de Vereadores, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 64, de 04 de maio de 2020Acrescenta o “Capítulo XIV” ao “Título VIII – Das Sessões” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, a fim de instituir a modalidade de ‘Sessões Remotas’, regulamentar sua realização, e contém outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 73, de 17 de março de 2021“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”. (Os parlamentares deverão trajar-se com o devido decoro nas Sessões Plenárias, podendo utilizar o traje esporte fino, sendo facultativo o uso de paletó e gravata, exceto nas Sessões Solenes).
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RESOLUÇÃO nº 72, de 17 de março de 2021Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Calendário Legislativo expedido via Decreto).
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RESOLUÇÃO nº 74, de 25 de outubro de 2021“Revoga o §2º, do artigo 25, altera a redação do §2º, artigo 111, e do caput do artigo 204, e revoga o §3º do artigo 204 da Resolução nº 04/90, de 04 de dezembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”. (Subsídios/ Máximo de 05 (cinco) Sessões Extraordinárias por mês).
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RESOLUÇÃO nº 85, de 08 de novembro de 2024Altera a alínea “a”, itens 1, 3 e 4, do inciso IV, do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da Câmara), e contém outras providências. (Nomeação e exoneração de Assessores Parlamentares e Chefe de Gabinete).
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RESOLUÇÃO nº 89, de 27 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis. (Altera o Regimento Interno).
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RESOLUÇÃO nº 96, de 30 de maio de 2025“Altera a Resolução nº 4, de 4 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis”.
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RESOLUÇÃO nº 110, de 26 de março de 2026Altera a alínea "a" do inciso IV do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da Câmara), e contém outras providências. (Faz adequação no quantitativo de assessores).
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RESOLUÇÃO nº 111, de 26 de março de 2026“Altera o art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, para ajustar o horário de início das Reuniões Ordinárias"
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RESOLUÇÃO nº 121, de 14 de setembro de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO para disciplinar a entrega das moções e demais homenagens aprovadas pelo Plenário.
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RESOLUÇÃO nº 122, de 19 de outubro de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis para disciplinar a realização de audiências públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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RESOLUÇÃO nº 124, de 19 de outubro de 2026Dispõe sobre os limites, os critérios de apresentação, tramitação e contabilização das honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Quirinópolis; altera o art. 257 do Regimento Interno e as Resoluções nº 2/1996, nº 24/2003, nº 91/2025 e nº 92/2025; e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 125, de 29 de outubro de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e da Resolução nº 120, de 20 de maio de 2026; disciplina a classificação, o registro, a tramitação e o acompanhamento das Indicações, dos Requerimentos e dos Requerimentos de Informações no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; revoga a Resolução nº 118, de 30 de abril de 2026; e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO nº 126, de 29 de outubro de 2026“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis para disciplinar a indicação e a representação institucional do Poder Legislativo em órgãos colegiados da Administração Pública Municipal e estabelece regras de transição.”